MPF recomenda que Funai trate com mais responsabilidade os problemas do povo indígena Cinta Larga

Porto Velho (RO), 12.06.2009 – O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) emitiu recomendação à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para que o órgão trate, com mais responsabilidade e profissionalismo, as questões relativas ao povo indígena Cinta Larga, designando equipe de técnicos e dando a estes servidores condições de trabalho para buscar soluções para os problemas que afetam os índios.

O MPF também recomenda que a FUNAI assegure a liberação regular de recursos ao desenvolvimento do trabalho, fixando datas-base certas e mensais; retome o trabalho de concepção, financiamento e execução dos projetos de alternativas econômicas à atividade mineral para o povo Cinta Larga; assegure o direito à alimentação e o acesso às aldeias; acompanhe e adote providências sobre os relatos de abusos praticados contra os índios pela Polícia Federal; impulsione a construção de casas com o aproveitamento de madeiras já apreendidas e atue para que a comunidade seja beneficiada com energia elétrica nas aldeias.

A Funai deve também promover auditorias internas e fazer levantamento dos valores que foram destinados em prol do povo Cinta Larga, além de fazer gestão junto ao Ministério da Justiça para lotar ao menos um procurador federal da Funai para atuar, exclusivamente, junto à comunidade indígena.
O MPF recomenda, ainda, que a Funai determine o levantamento das dívidas do povo Cinta Larga, distinguindo quais são regulares e quais são extorsivas, além de precisar o valor exato de cada.

O procurador da República Reginaldo Trindade afirma na recomendação que a desenfreada exploração de recursos minerais na terra Cinta Larga e o descaso com que a problemática tem sido tratada pela Funai têm causado vários problemas aos índios.
“O vácuo deixado pela ineficiência da atuação do órgão indigenista tem sido preenchido por pessoas interessadas em lucrar às expensas da miséria de todo o grupo indígena. O descompromisso do Estado Brasileiro com a causa do povo Cinta Larga tem servido, assim, para tornar os índios reféns dessas pessoas; arcando, toda a comunidade, com o ônus decorrente desse contato violento”, afirma o procurador.
Dentre os problemas dos índios, a recomendação menciona a carência de assistência jurídica; alimentação; moradia; estradas para permitir o acesso às aldeias; saúde e educação de qualidade; desrespeito por parte da Polícia Federal; dívidas dos índios e das associações indígenas.

“Reconhece-se que muitos problemas da comunidade indígena estão bem além da governança da fundação indigenista. No entanto, a Funai é que precisa ser a instituição agregadora e catalisadora das soluções”, enfatiza Reginaldo Trindade.
A recomendação fixou prazo de 30 dias para que a Funai preste informações sobre as medidas adotadas.

Caravanas do Mutirão Arco Verde Terra Legal partem para a Amazônia

As três caravanas do Mutirão Arco Verde Terra Legal partiram para a Amazônia Legal na manhã desta quarta-feira (10). Durante quatro meses, em torno de 300 servidores federais e funcionários dos governos estaduais e municipais percorrerão mais de 20 mil quilômetros para chegar em todos os 43 municípios prioritários no combate ao desmatamento.

Os mutirões começam em Alta Floresta (MT), Marabá (PA) e Porto Velho (RO), as três cidades que vão sediar o lançamento oficial do programa no dia 19 de junho, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois, seguem para os outros 40 municípios (veja anexos) que também apresentaram os maiores índices de desmatamento da Floresta Amazônica.

Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, juntamente com a subchefe da Casa Civil, Tereza Campelo, participaram de uma coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (10). Em seguida, os caminhões partiram para os estados com as equipes do Mutirão Arco Verde Terra Legal. Cassel afirmou que a regularização fundiária na região é o primeiro passo da operação.

As caravanas seguem carregadas de equipamentos e mobiliário para atendimento à população dos municípios. A infraestrutura conta com Notebooks, antenas de conexão para internet via satélite, impressoras, copiadoras multifuncionais, TVs LCD, projetores multimídia, telas para projeção, equipamentos de sonorização, estruturas de sinalização e mobiliário geral. O ministro Cassel garantiu que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) está com tudo pronto para começar o trabalho de campo do Terra Legal.

Tereza Campelo falou sobre o esforço do Governo Federal para articular junto aos estados e municípios a realização dos mutirões. Segundo ela, a proposta do presidente Lula “é trabalhar de forma afirmativa nesses municípios com vistas à transição para um novo modelo de sustentabilidade na região”.

Os mutirões reúnem ações integradas de 13 ministérios, estados, municípios, bancos públicos e autarquias do Governo. “O mutirão organiza a presença do Estado no Arco do Desmatamento. É o início de um trabalho para fazer a regularização fundiária, ambiental e consolidar uma alternativa de produção que gere renda, trabalho e controle do desmatamento”.

Meio Ambiente em foco

O controle e o combate ao desmatamento, em consonância com a regularização fundiária e a sustentabilidade da produção, são o foco estruturante do Arco Verde Terra Legal. “Você não combate o desmatamento na Amazônia só com punição. É preciso criar alternativas sustentáveis para garantir a produção sem desmate. E isso começa com a regularização fundiária”, ressaltou Carlos Minc.

Além do pagamento por serviços ambientais e a contratação de brigadistas para conter os incêndios da floresta, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai incentivar o manejo florestal comunitário. “De forma organizada, criam-se emprego e renda com uma economia de base florestal sem predação. A floresta em pé gera mais divisas e empregos”, afirmou o ministro do MMA.

Ribeirinhos, indígenas, quilombolas, assentados e agricultores familiares vão receber capacitação, apoio técnico e recursos para trabalhar na floresta de forma sustentável a partir dos planos de manejo comunitário.

Titulação é o primeiro passo

O Terra Legal é o primeiro passo da operação. No início, haverá o cadastramento e a regularização das posses na Amazônia Legal. Mas, não é só isso. O Ministério do Desenvolvimento Agrário quer incluir as populações da Amazônia no que o ministro Cassel chama de Rota Verde. “Vamos abrir um ciclo de desenvolvimento para garantir produção, trabalho e renda sem desmatar a floresta”.

Para isso, o MDA vai garantir ao posseiro titulado (com até quatro módulos fiscais) o acesso prioritário ao licenciamento ambiental, assistência técnica direcionada à sustentabilidade, crédito e a programas governamentais de compra da produção, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Sociobiodiversidade. Esses posseiros representam 95% de todas as áreas a serem regularizadas pelo Terra Legal. A medida também beneficiará assentados da reforma agrária. Esse conjunto de programas será monitorado e gerenciado por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Sistêmico.

O Terra Legal vai começar por 33 dos 43 municípios do Mutirão, onde há terras públicas federais. Nesses 33 municípios serão investidos R$ 20 milhões pelo Terra Legal, R$ 1,8 milhão em créditos do Pronaf para 25 mil agricultores e mais R$ 77 milhões para assentamentos da reforma agrária.

ESCOLHA DE IGREJAS BRASILEIRAS ENTRE AS SETE MARAVILHAS PORTUGUESAS NO MUNDO INCREMENTA FLUXO TURÍSTICO ENTRE OS DOIS PAÍSES

Igreja e Convento de São Francisco de Assis e Ordem Terceira em Salvador (BA) e Igreja da Ordem Terceira de São Francisco da Penitência em Ouro Preto (MG) estão entre os monumentos escolhidos com parte das sete maravilhas de origem portuguesa no mundo. O anúncio foi feito nesta quarta (10), em Portugal

Duas das sete maravilhas de origem portuguesa no mundo são brasileiras. O anúncio aconteceu na noite de ontem (10) em Portugal. As escolhidas são a Igreja de São Francisco de Assis e Ordem Terceira de Salvador (BA) e Igreja da Ordem Terceira de São Francisco da Penitência em Ouro Preto (MG). Ao todo, construções históricas em 16 países concorreram ao título.

O Brasil atingiu o número máximo de monumentos escolhidos por país. Segundo critérios do concurso, cada nação não poderia ter mais que duas maravilhas escolhidas.

“Com certeza a eleição de dois monumentos brasileiros entre as sete maravilhas portuguesas do mundo, é mais um diferencial que o nosso País, dono de uma riqueza natural e cultural enorme, oferece ao turista português”, comemorou Jeanine Pires, presidente da Embratur.

O Ministério do Turismo, por meio da Embratur, investe na promoção internacional do Brasil como destino cultural, com vasto patrimônio histórico reconhecido pela Unesco. Para isto, mantém um site específico sobre o nicho, disponível em português, inglês, espanhol, italiano e francês: www.braziltour.com/heritage.

“Cerca de 30% dos turistas portugueses que fazem viagens de longa distância vêm ao Brasil, não raro pela segunda ou terceira vez. Por isso é fundamental oferecer novas opções para que eles voltem sempre ao País”, concluiu a presidente da Embratur.

Maravilhas eleitas

Igreja e Convento de São Francisco: Considerada uma das mais ricas e espetaculares igrejas do País, localizada no Centro Histórico de Salvador, tem todo o interior coberto em ouro. Sua fachada barroca é de 1723, como também os painéis de azulejos portugueses. A nave central, cortada por outra menor, forma uma cruz.

Igreja da Ordem Terceira de São Francisco da Penitência em Ouro Preto: A Igreja de São Francisco de Assis é a mais famosa de Ouro Preto, em estilo barroco mineiro. Sua construção foi iniciada em 1766 e é considerada a obra-prima de Aleijadinho, responsável pelo risco geral do prédio. A Portada, a tribuna do altar-mor, os altares laterais e a capela-mor também são criações desse artista.

Segundo a organização do concurso, o critério adotado na identificação dos monumentos levou em consideração o valor histórico e patrimonial excepcional da construção. A votação teve inicio em dezembro do ano passado e foi encerrada neste domingo (07).

Perfil do turista cultural
Pesquisa realizada pela Embratur e Unesco demonstrou que 49% dos turistas que visitam o País em busca de cultura são europeus. Para 61% destes visitantes, a cultura foi o motivo principal para escolher o Brasil como destino de férias. O nível acadêmico desses turistas também se revelou ser elevado, 76% possuem curso superior, sendo que destes, 40% são pós-graduados.

Considerado um país prioritário para a promoção turística do Brasil no Exterior, Portugal é o terceiro maior emissor de visitantes para o Brasil. Atualmente, 60 voos semanais ligam os dois países.

Assessoria de Comunicação da EMBRATUR

Natan participa da abertura da 8ª Expoap

Na solenidade de abertura Natan entregou uma emenda no valor de R$ 140 mil para melhorias no parque de exposição

O deputado federal Natan Donadon esteve no município de Alto Paraíso, na noite de sábado, dia 06/06, onde participou da abertura da 8ª Feira Agropecuária do município (8ª Expoap). O Deputado foi recebido pelo Vereador Silvio Stedile (Silvinho) e pelo prefeito Romeu Reolon.

O show foi orquestrado pelo locutor Vagner Lima, de Vilhena, que levantou o público presente na festa. Na solenidade de abertura, Natan entregou ao presidente da festa, Claudemir Boiadeiro, uma emenda no valor de R$ 140 mil para melhorias no parque de exposição.

Natan Donadon falou da importância de investir nas feiras agropecuárias em Rondônia. “A agropecuária é o principal motor da economia do Estado, por isso temos que prestigiar o setor produtivo e tudo o que ele agrega, a exemplo das feiras, que dão notoriedade ao setor”, disse Natan.

Cantora Suellen Lima, preletores e outros cantores renomados se apresentam em Cacoal, na Sexta-Feira, dia 12

A organização do IV CONFÉMM (CONCENTRAÇÃO DE FÉ, MILAGRES E MISSÕES) convida a todos a participarem da grande Concentração de Fé, com o tema: Milagres e Missões do projeto CONFÉMM no dia 12 de junho de 2009 (sexta feira) ás 19:00 horas, local: Av.: Porto velho em frente ao Banco Bradesco com o Pastor: Arlindo Theodoro. Vindo do Espírito Santo cantores: Suellen Lima de Curitiba, a dupla Parada Firme em Jesus (Ex Trio Parada Dura de Curitiba), Natanael Silva do Rio de Janeiro e vários cantores da região.


Pr. Deoclécio de Freitas
Organizador: CONFÉMM

Câmara concede título de cidadão honorário ao deputado federal Garçon

O deputado federal Lindomar Alves Barbosa Alves (Garçon) recebeu na noite desta sexta-feira (05) o título de cidadão honorário de Alto Paraíso concedido pela câmara de vereadores através de um projeto do vereador Claudionei da Silva (PV).

A entrega aconteceu no palácio Chico Mendes, sede do poder legislativo e contou com a presença dos vereadores, do prefeito do município Dr. Romeu Reolon (PMDB), do vice Marcos Aparecido Legui (PPS), de servidores da câmara e populares. O título é pela atenção que o parlamentar tem dado ao município de Alto Paraíso, a mensagem fala sobre a prova que o deputado tem dado para receber tal mérito, pois não vislumbrou atender apenas aos seus eleitores, mas toda a comunidade que merece viver em um município que proporcione bem estar e prosperidade a todos os seus cidadãos.

O deputado recebeu do presidente da Casa vereador Caíco (DEM) o certificado e das mãos do vereador Claudionei da Silva (Beta-PV) a placa de reconhecimento. Em suas palavras de agradecimento o deputado disse que esse título é mais um incentivo para continuar lutando por uma política social pelo Estado de Rondônia, “não medi esforços em destinar emendas para Alto Paraíso, durante a campanha eleitoral fiz um compromisso de ajudar a 04 cidades em especial, Porto Velho, Candeias, Alto Paraíso e o Distrito de Triunfo”, disse o deputado.

Esse é o segundo título de cidadão honorário de Alto Paraíso que a câmara concede, o promotor de Justiça de Ariquemes Jorge Romcy Auad recebeu o título pelo empenho que demonstrou pela população de Alto Paraíso abraçando a causa da estabilidade na energia elétrica do município.

Alto Paraíso terá nova sede da CIRETRAN

O chefe de gabinete do prefeito Romeu Reolon, Emerson Francioli, esteve reunido com Juarez Jardim, diretor geral do DETRAN, e Daniel Dias, diretor da CIRETRAN em Alto Paraíso, que falou sobre as atividades realizadas no município. Ele disse que hoje a frota de veículo registrados e que circula na área urbana e rural é de 2.748 unidades.

Juarez Jardim informou que a equipe do CIRETRAN aguarda ansiosamente a nova instalação do departamento e que em breve toda a comunidade terá um ambiente mais confortável, amplo e seguro. Ainda de acordo com Juarez a construção começará no mês de julho e será no Jardim Alvorada III, na Rua Bom Futuro.

O chefe de gabinete Emerson Francioli falou sobre mais esse trabalho do Governo do Estado para o município de Alto Paraíso. “A ação do Governo do Estado em ampliar a estrutura do órgão na cidade mostra que de fato Alto Paraíso tem crescido e estes investimentos beneficiam e muito a comunidade que será mais bem assistida pelo próprio Governo” disse Emerson.

Daniel Dias está há mais de cinco anos à frente da pasta e afirmou que seu compromisso com Alto Paraíso é de fazer crescer o apoio à população em nome do Governo do Estado. Ele agradeceu sua equipe que sempre se demonstra ativa. “A CIRETRAN de Alto Paraíso conta com os seguintes profissionais: Valdemir Tavares, Marli Carvalho, Indiamara da Silva, Nilma de Sousa, Rosana Aparecida, Renata Benfica, Manoel Bispo e esses servidores estão fazendo a diferença nos trabalhos de transito em Alto Paraíso”, Disse.

Daniel Dias lembrou ainda da importância do pagamento do IPVA dos veículos com placa da cidade, uma vez que 50 por cento do valor retorna em investimentos para o município. O mesmo pediu aos condutores que respeitem as sinalizações de trânsito, bem como a documentação.

Da Assessoria

Caíco acompanhará governador e senador expedito em rio pardo

O presidente da câmara de vereadores do município de Alto Paraíso vereador Caíco [DEM] recebeu na manhã da última quarta-feira (03) o convite do Senador da República Expedito Júnior para acompanhar o governador Ivo Cassol ao Distrito do Rio Pardo, localizado na reserva bom futuro.

O vereador Caíco disse que acompanhará o senador e o governador que levarão em mãos aos moradores daquela região uma solução decidida na noite do último dia 02 em Brasília entre o Ministro do Meio Ambiente e o Governador Ivo Cassol.

Na reunião de terça-feira foi assinado o acordo que prevê a permuta de 140.000 hectares de terras, sendo 70.000 referentes às terras ocupadas pelos moradores mais 70.000 de florestas em área a ser delimitada pela União que ficará sob responsabilidade do Governo do Estado para preservação. Em troca, o Estado cederá 140.000 hectares da reserva do Rio Vermelho à União para que em parte da área seja construída a usina de Jirau.

Caíco disse que esse acerto entre o governo do Estado de Rondônia e o governo federal será de grande importância para os moradores daquela região. “Já estive lá e sei da dor de cabeça que esses colonos tiveram para chegar onde estão e seria injusto retirar famílias e mais famílias sem ter uma terra para morar, para plantar e para prover o seu sustento”, disse o presidente.

A visita está marcada para este sábado, (06), que acontecerá em meio a um almoço entre os representantes do povo na Câmara de Vereadores, no Senado e no governo do Estado.