Atendimento especial para vítimas de violência sexual e doméstica nos órgãos policiais

O deputado Professor Dantas (PT) está propondo na Assembléia Legislativa de Rondônia, através de indicação, que o Governo através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania, determine a implantação de um sistema de atendimento especial e preferencial para as vítimas de violência sexual, em todos os organismos policiais, visando desta forma evitar constrangimentos e mais sofrimentos.

Nas delegacias do interior e no caso de Porto Velho na Central de Polícia, o deputado Professor Dantas propõe a liberação de uma sala especialmente para atender as vítimas de violência sexual e doméstica, de modo a evitar que estas pessoas sejam expostas, passando na prática por mais uma humilhação. Nestes locais, prosseguiu ele, deve contar permanentemente com a presença de uma policial feminina.

Quanto ao atendimento preferencial, o deputado destacou que em se tratando de uma ocorrência desta espécie, necessário se faz que a autoridade de plantão, priorize o atendimento, visando garantir que estas pessoas tenham permanência mais prolongada nestas unidades policiais.

Ainda de acordo com o deputado, o mesmo tratamento de atendimento especial e preferencial deve ser dado às vítimas no Instituto Médico Legal, por ocasião dos exames a serem realizados naquele setor. Continuando salientou da necessidade do Governo disponibilizar uma viatura descaracterizada que ao final dos procedimentos policiais, possa conduzir a vítima à sua residência ou a uma unidade hospitalar.